Manutenção de elevadores em Portugal

Regime de manutenção obrigatória previsto no Decreto-Lei n.º 320/2002 e obrigações da Entidade de Manutenção e Inspeção de Elevadores (EMIE) que asseguram a operação segura ao longo do ciclo de vida do equipamento.

Obrigações da EMIE

• Manutenção preventiva mensal com registo escrito das operações efetuadas.
• Assistência corretiva permanente, incluindo resgate de utilizadores presos na cabina.
• Livro de manutenção acessível para consulta da câmara municipal e do organismo de inspeção.
• Comunicação de acidentes e incidentes graves à autoridade competente.

Responsabilidade do proprietário

O condomínio ou proprietário singular é responsável por contratar EMIE certificada, promover as inspeções periódicas obrigatórias e conservar o equipamento em condições de operação segura. A escolha da EMIE é livre e revogável nos termos contratuais.

Enquadramento europeu

Embora o regime de manutenção seja definido a nível nacional, os requisitos técnicos aplicáveis assentam nas normas EN 81 e nas diretivas europeias que enquadram o mercado de elevadores.